Parceiros, campanhas e descontos

1. Objetivo

A campanha tem como objetivo oferecer um voucher Booking.com no valor de 50€ aos primeiros 250 utilizadores que carreguem a Carteira miio com 75€ ou mais, utilizando um cartão Mastercard, durante o período da campanha. O valor mínimo de 75€ deverá ser atingido através de um único carregamento, não sendo considerada a soma de múltiplos carregamentos para efeitos de elegibilidade.

2. Duração da Campanha

A campanha terá início no dia 7 de agosto e permanecerá ativa até esgotar o stock dos 250 vouchers Booking.com disponíveis.

3. Condições de Participação

• Campanha válida para todos os utilizadores da app miio.

• Aplicável apenas a carregamentos da Carteira miio de valor igual ou superior a 75€ efetuado com um cartão Mastercard, que deverá ser atingido através de um único carregamento, não sendo considerada a soma de múltiplos carregamentos para efeitos de elegibilidade, Cada utilizador poderá beneficiar de apenas um voucher no âmbito da presente campanha.

4. Mecânica da Campanha

• Para beneficiar da campanha, o utilizador deverá carregar, em um único carregamento, a Carteira miio com um valor mínimo de 75€, utilizando um cartão Mastercard.

• Os primeiros 250 utilizadores elegíveis receberão um voucher Booking.com no valor de 50€.

• O voucher será atribuído após validação do cumprimento das condições da campanha e enviado por e-mail.

5. Limitações e Exclusões

• A campanha é limitada aos 250 primeiros utilizadores elegíveis.

• Não serão considerados elegíveis carregamentos inferiores a 75 €, nem a soma de múltiplos carregamentos para efeitos de cumprimento do valor mínimo exigido, ou efetuados através de meios de pagamento que não sejam cartões Mastercard.

• Caso o carregamento que serviu de base à elegibilidade seja objeto de estorno, chargeback, cancelamento ou qualquer outra forma de reversão, total ou parcial, a elegibilidade do utilizador para a presente campanha é automaticamente invalidada, ainda que o voucher já tenha sido emitido ou utilizado, reservando-se a miio o direito de proceder à sua anulação ou de exigir a compensação do respetivo valor.

• A miio reserva-se o direito de cancelar a participação de utilizadores em caso de suspeita de fraude ou utilização indevida da campanha.

• O voucher não pode ser convertido em dinheiro.

• O voucher atribuído no âmbito da presente campanha não é acumulável com outras campanhas, promoções ou benefícios da miio, salvo indicação expressa em contrário.

5.1 Exclusão por Conflito de Interesses

Estão excluídos de participar na presente campanha:

• Colaboradores da miio, da Mastercard e da Booking.com, bem como de quaisquer entidades subcontratadas envolvidas na conceção, gestão ou execução da campanha;

• Cônjuges, parceiros(as) e familiares diretos (1.º grau) das pessoas referidas na alínea anterior;

• Qualquer pessoa que, em razão da sua função ou ligação profissional, tenha tido acesso privilegiado à informação relativa à campanha antes da respectiva divulgação pública.

• A participação de qualquer pessoa abrangida pelas exclusões previstas neste ponto será considerada nula, ainda que cumpra as restantes condições de participação, não lhe sendo atribuído qualquer voucher.

6. Voucher

• O voucher Booking.com será enviado automaticamente, por e-mail, aos utilizadores elegíveis, após validação das condições da campanha.

• O voucher deverá ser utilizado no website da Booking.com no momento da conclusão da reserva e está sujeito aos respetivos termos e condições de utilização da Booking.com.

• O voucher poderá ser utilizado até 30 de junho de 2027.

• O voucher é pessoal e intransmissível, não podendo ser vendido, cedido ou trocado por qualquer outro benefício.

• Para efeitos de validação da elegibilidade e envio do voucher, a miio tratará os dados pessoais estritamente necessários dos participantes, nomeadamente o endereço de e-mail e os dados relativos ao carregamento efetuado, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e com a Política de Privacidade da miio, disponível em www.miio.com/pt/privacy-policy.

• O voucher será enviado diretamente pela miio para o endereço de e-mail associado à conta do utilizador, não havendo partilha de dados pessoais com a Booking.com no âmbito da presente campanha.

• O eventual enquadramento e tratamento fiscal do voucher é da exclusiva responsabilidade do utilizador, sendo aplicável a legislação em vigor à data da respetiva atribuição.

7. Alterações, Cancelamento e Limitação de Responsabilidade

• A miio reserva-se o direito de modificar ou cancelar a campanha a qualquer momento, sem aviso prévio, caso ocorram circunstâncias externas que impeçam a sua execução conforme planeado.

• Qualquer alteração ou cancelamento da campanha não prejudica os direitos já adquiridos pelos utilizadores que, à data da respetiva alteração ou cancelamento, tenham cumprido integralmente as condições de participação e elegibilidade.

• A miio não se responsabiliza por falhas, atrasos ou indisponibilidades imputáveis a terceiros, incluindo a Booking.com, prestadores de serviços de pagamento ou operadores de telecomunicações, nem por quaisquer danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos decorrentes da participação na campanha ou da utilização do voucher.

• Quando aplicável, a responsabilidade da miio encontra-se limitada à atribuição do voucher previsto na presente campanha.

8. Apoio ao Cliente

Para quaisquer dúvidas sobre a campanha, os utilizadores podem entrar em contacto com o suporte da miio através da app miio ou pelo website www.miio.com.

9. Prevalência dos Termos e Condições

• Os termos e condições estabelecidos neste regulamento são absolutos e vinculativos.

• Este documento constitui a totalidade das regras aplicáveis à campanha e prevalece sobre qualquer outra comunicação, informação ou material disponibilizado por qualquer outro meio ou fonte.

• Em caso de conflito de informações, este regulamento será considerado o único documento válido para efeitos de interpretação e aplicação das regras da campanha.

10. Lei Aplicável e Foro Competente

• O presente regulamento rege-se pela lei portuguesa.

• Para a resolução de quaisquer litígios emergentes da presente campanha é competente o foro da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro, sem prejuízo das disposições legais imperativas aplicáveis em matéria de defesa dos consumidores.